CONTRATO ELETRÔNICO DE COMPRA E VENDA DE CURSO ON-LINE (Documento produzido em consonância com o art. 107 da Lei 10.406/2002 e art. 441 da Lei 13.105/2015) 

Que entre si fazem como CONTRATADA: Galhardoni e Takahashi Puerta Ensino e  Treinamentos LTDA, denominada NEUROMODULAÇÃO EM FOCO – Rua Haddock  Lobo, 131, cj 1110- Cerqueira César. São Paulo/SP CEP: 01414-001, CNPJ:  30.372.929/0001-02  e como CONTRATANTE: pessoa qualificada na ficha de  inscrição online preenchida pela contratante cuja veracidade e retidão das informações  são de sua inteira e completa responsabilidade. 

As partes contratantes firmam o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS NA MODALIDADE AO VIVO E ON-LINE que, uma vez lido,  compreendido e aceito pela CONTRATANTE as condições estabelecidas no contrato,  este documento passará a regular a relação negocial realizada entre as PARTES, cuja  cópia foi integralmente enviada para o e-mail indicado pela CONTRATANTE, tudo  nos termos das cláusulas e condições a seguir expostas: 

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO 

1. O presente contrato tem por objeto o curso de formação em Neuromodulação não  invasiva (NMNI) para profissionais da saúde na utilização dentro das áreas já  estabelecidas através de resoluções por cada respectivo conselho de classe. Ainda que  o curso sirva para o amadurecimento crítico e científico dos profissionais acerca das  indicações, contraindicações e reais benefícios do uso dessas técnicas. 

1.2. Os encontros serão realizados de forma virtual, mediante cronograma oferecido  pela CONTRATADA, com os consultores da CONTRATADA e, eventualmente,  convidados que serão definidos e escolhidos exclusivamente à critério da  CONTRATADA sem necessidade de aviso ou notificação prévia. 

1.3. Ao adquirir o treinamento imediatamente já será disponibilizado acesso a  plataforma com a disponibilização do Módulo Inicial, onde será disponibilizado uma  aula por dia no período de uma semana, sendo os próximos disponibilizados  gradativamente a partir da data fixada pela CONTRATADA. 

1.4. O pacote completo oferecido pela CONTRATADA tem duração de 08 módulos, sendo 1 encontro oficial por módulo: i) Modulo I – Módulo introdutório; ii) Modulo II Materiais de apoio ao curso online; iii) Módulo III – Estimulação Magnética  Transcraniana; iv) Módulo IV – Estimulação Transcraniana por corrente contínua; v)  Módulo – Tutorial de manuseio dos equipamentos; vi) Módulo VI – Áreas de Brodmann; vii) Módulo VII- Encontros ao vivo; viii) Módulo VIII- Perguntas e respostas, totalizando 40 Horas de curso Teórico-Online,  entre atividades síncronas e assíncronas. 

1.5. De igual forma compõem os entregáveis deste contrato: Consultoria em grupo com  encontros online (1 encontro por módulo com duração de até 120 minutos) +  acompanhamento e tira dúvidas dos consultores + suporte técnico + grupo de WhatsApp ou outro aplicativo de mensagens.  

1.6. O presente contrato é nominal e intransferível e o CONTRATANTE, cujo acesso  se dará por login exclusivo, não sendo permitido ao CONTRATANTE a sua  comercialização em qualquer hipótese. 

CLÁUSULA SEGUNDA – PAGAMENTO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 

2. Pelos serviços ora contratados o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor  de R$3869,99 tudo nos termos indicados no “DETALHES DA COMPRA” que será  enviado para o e-mail indicado pelo CONTRATANTE, cujo pagamento poderá ser  realizado à vista ou parcelado, conforme opção do CONTRATANTE. 

2.1. O CONTRANTE terá acesso ao conteúdo pelo período de 1 (um) ano referente ao  treinamento contratado e pago, ocasião na qual não havendo a consumação integral de  todo conteúdo disponibilizado neste período, o mesmo só se dará mediante novo  pagamento.  

2.2. Os valores negociados serão devidos integralmente, independentemente da  frequência e presença no treinamento. 

2.3. O atraso no pagamento de qualquer parcela dos valores negociados implicará em  cobrança de multa de 2% (dois por cento) a título de cláusula penal não compensatória  e juros mensais de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado pelo INPC/IBGE e em  caso de cobrança (judicial ou extrajudicial) realizada por advogado, o  CONTRATANTE pagará honorários advocatícios no importe de 20% (vinte por cento)  sobre o valor do débito, além da obrigação de ressarcir as custas, emolumentos e todas  as despesas expendidas para realização da cobrança. 

2.4. Em caso de inadimplemento em relação ao pagamento dos serviços ou de qualquer  outra obrigação decorrente deste contrato o CONTRATANTE poderá ter o seu nome e  CPF inscrito no Cadastro Nacional de Inadimplentes e Serviços de Proteção ao Crédito  (SPC/SERASA), tudo nos termos do artigo 43§2º do Código de Defesa do Consumidor, bem como poderá a dívida ser formalmente protestada ou objeto de cobrança judicial  ou extrajudicial. 

CLÁUSULA TERCEIRA – ALTERAÇÃO E CANCELAMENTO 

3. O CONTRATANTE confirma que recebeu todas as orientações necessárias para realização de conexão capaz de garantir a participação no Curso Online de Neuromodulação não-invasiva do Neuromodulação em Foco sendo que não haverá  qualquer reembolso de valores sob a justificativa da ocorrência de problemas técnicos  com a máquina ou sistema de internet, sendo de responsabilidade exclusiva do  CONTRATANTE a configuração necessária do equipamento que irá utilizar para  assistir o curso. 

3.1. O CONTRATANTE tem total ciência que a contratação desencadeou obrigações  para a CONTRATADA como honorários dos consultores, plataforma de transmissão,  material de apoio, despesas administrativas, comissão de venda e custos operacionais. 

3.2. Se o CONTRATANTE não participar dos encontros do Curso Online de  Neuromodulação não-invasiva do Neuromodulação em Foco sem qualquer  comunicação/justificativa prévia, e não tiver feito solicitação de cancelamento, a  CONTRATADA considerará o serviço como prestado, não se obrigando a reembolsar  qualquer valor pago, pois todos os recursos foram deixados à disposição do  CONTRATANTE. 

3.3. O CONTRATANTE pode solicitar o cancelamento da contratação em até 7  (sete) dias contados da data da aceitação deste documento, que se dará de forma  eletrônica mediante aceite no site da CONTRATADA (vide caput deste documento),  recebendo de volta integralmente o valor eventualmente pago no ato da contratação sem  retenção de qualquer multa ou taxa.  

3.4. O CONTRATANTE pode solicitar o cancelamento deste contrato a qualquer  tempo, desde que o faça de forma expressa mediante solicitação para o e-mail [email protected] e a CONTRATADA terá o prazo de até 10  (dez) dias corridos da solicitação para responder a solicitação, observando-se o quanto  estipulado nas cláusulas seguintes. 

3.5. Todos os valores decorrentes da formação serão devidos pelo CONTRATANTE  enquanto não houver a solicitação expressa de cancelamento, inclusive os serviços  oferecidos e eventualmente não cursados pelo CONTRATANTE.

3.6. Caso o CONTRATANTE não possa, por qualquer razão participar do curso  adquirido, antes de iniciado os treinamentos, declara estar ciente que poderá desistir  do curso e, assim, rescindir o presente contrato, ocasião na qual ser-lhe-á cobrado multa  de 30% (trinta por cento) sobre o valor real do curso, após o prazo estipulado no item  3.3.  

3.7. Caso o CONTRATANTE não possa, por qualquer razão participar do curso  adquirido, depois que já iniciado os treinamentos, declara estar ciente que poderá  desistir do mesmo e, assim, rescindir o presente contrato, ocasião na qual ser-lhe-á  cobrado 50% do valor real do curso oferecido, independentemente de sua participação. 

Se houver transcorrido, disponibilizado ou acessado mais de 50% dos treinamentos pelo  CONTRATANTE, nenhum valor será devido a título de cancelamento. 

3.8. Em caso de cancelamento, caso haja algum valor a ser restituído, a  CONTRATADA reserva-se ao direito de efetuá-lo em até 60 (sessenta) dias após a data  da solicitação formal. 

CLÁUSULA QUARTA – DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE 

4. O CONTRATANTE deve cumprir o plano de pagamento dos serviços contratados, nos moldes do discriminado neste instrumento;

4.1. O CONTRATANTE deve participar do curso contratado com pontualidade,  assiduidade, interesse, conduta ética e comportamental adequada. 

4.2. O CONTRATANTE deve fornecer os dados corretos, especialmente endereço de  correspondência físico, eletrônico e telefone para contato, bem como atualizá-lo junto  à CONTRATADA no e-mail [email protected], sob pena de os  contatos realizados nos endereços antigos serem considerados válidos, sendo que a  CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer problema oriundo da ausência da  referida atualização. 

CLÁUSULA QUINTA– DA VIGÊNCIA 

5. A vigência do presente contrato inicia-se com o aceite eletrônico deste instrumento e encerra-se pela quitação integral das obrigações assumidas pelas PARTES.

CLÁUSULA SEXTA- REGRAS GERAIS 

6. Todo o material fornecido durante o Curso Online de Neuromodulação não-invasiva do Neuromodulação em Foco, especialmente o impresso, foi desenvolvido e/ou

4 adaptado pela CONTRATADA, constituindo sua propriedade intelectual, tendo este  caráter de obra protegida nos termos da legislação vigente, não podendo ser  reproduzido, veiculado, distribuído e publicado, no todo ou em parte sem a expressa  autorização da CONTRATADA, sob pena dos rigores da lei. 

6.1. A tolerância de uma das partes com relação a eventuais infrações contratuais por  parte da outra não acarretará novação ou renúncia aos direitos que a lei e este  instrumento lhe asseguram. 

6.2. A nulidade ou invalidade de quaisquer das cláusulas contratuais não prejudicará a  validade e eficácia das demais cláusulas e do próprio contrato. 

6.3. É estritamente proibido gravar para uso próprio ou disponibilizar a outrem o Curso  Online de Neuromodulação não-invasiva do Neuromodulação em Foco por qualquer  meio tecnológico, sendo considerado infração contratual grave qualquer ato nesse  sentido, sem prejuízos de eventuais sanções na esfera cível e criminal. 

CLÁUSULA SÉTIMA– DOS DADOS PESSOAIS 

7. Os dados informados pelo CONTRATANTE na “Ficha de Inscrição”, e-mail e outras interações com a CONTRATADA, serão utilizados para fins do contrato e não serão revelados e nem compartilhados com nenhuma outra empresa ou organização sem o  consentimento do CONTRATANTE, salvo para utilização pela CONTRATADA para  assuntos do interesse do CONTRATANTE, compreendido aqui o legítimo interesse de  um ou outro ou ambos. 

7.1. Este contrato está de acordo com a Lei Geral de Proteção de dados n.º 13.709, de  14 de agosto de 2018. 

CLÁUSULA OITAVA- DOS DIREITOS DE IMAGEM 

8. O CONTRATANTE desde já autoriza a CONTRATADA a utilizar gratuitamente e por tempo indeterminado, em caráter definitivo e irrevogável, o seu retrato ou qualquer outra forma de representação de sua imagem plástica, bem como seu nome e seus  depoimentos realizados durante o curso ou em qualquer outra plataforma, em todo e  qualquer material de apresentação e divulgação da própria CONTRATADA, fazendo  uso de qualquer tipo de meio de transmissão de informações. 

8.1. A autorização prevista no item anterior não permite o uso do retrato, da  representação da imagem plástica, do nome ou depoimentos do CONTRATANTE para fins ilícitos ou imorais, ou que impliquem objetivamente em resultados negativos à  honra, ao respeito ou à sua reputação. 

CLÁUSULA NONA – DO FORO 

9. O CONTRATANTE afirma que possui poderes suficientes para firmar o presente contrato, nos termos da legislação civil, que leu e aceitou os termos e condições deste instrumento, que recebeu orientações quanto ao seu conteúdo e,  por isso, assinalou o aceite (condição de fechamento do presente negócio)  localizado do final da ficha de inscrição digital. 

9.1. As PARTES elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP, renunciando a qualquer  outro, por mais privilegiado que possa ser para dirimir todas as questões surgidas quanto  à interpretação e/ou execução deste Contrato que não puderem ser resolvidas  amistosamente. 

São Paulo 

Neuromodulação em Foco